O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para incorporar pesquisa, desenvolvimento e inovação ao planejamento das autoridades portuárias brasileiras. A medida, chamada de Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, ou PD&I Portos, foi criada pela Portaria GM-MPor nº 53, publicada em 11 de setembro de 2026.
Com a nova regra, as autoridades portuárias deverão incluir ações de pesquisa e inovação em seus planejamentos anuais. Esses documentos precisarão indicar metas, indicadores, responsáveis, fontes de recursos e valores previstos para os investimentos. A proposta é tornar o acompanhamento das iniciativas mais organizado e permitir uma avaliação objetiva dos resultados ao longo do tempo.
Os detalhes da política foram apresentados pelo Ministério de Portos e Aeroportos em publicação sobre a iniciativa. Segundo as informações divulgadas pela pasta, a implementação será gradual e deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
O que muda no planejamento dos portos
A principal mudança está na inclusão formal da inovação como parte da gestão portuária. Em vez de depender apenas de projetos isolados, cada autoridade deverá estruturar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação dentro de seu planejamento anual, com prioridades e formas de monitoramento definidas.
Essa organização pode facilitar a identificação de problemas operacionais e a escolha de soluções adequadas às características de cada porto. A política também cria uma referência comum para que os projetos sejam planejados, executados e avaliados, sem estabelecer uma única solução tecnológica para todas as unidades do país.
Entre os objetivos da PD&I Portos estão o aumento da eficiência operacional, o estímulo à sustentabilidade e o avanço da transformação digital. A política também busca aproximar o setor portuário de universidades, startups, instituições científicas e empresas de tecnologia interessadas em desenvolver soluções para a infraestrutura logística.
InovaPortos articula iniciativas do setor
A nova política está associada ao InovaPortos, programa voltado à articulação de ações de inovação no setor portuário. A iniciativa deverá contribuir para conectar demandas das autoridades portuárias a instituições capazes de desenvolver pesquisas, tecnologias e projetos aplicados.
Entre os campos que podem receber atenção estão a automação, a digitalização de processos, a descarbonização, a eficiência energética e a melhoria das operações. No entanto, a criação da política não significa que esses resultados já tenham sido alcançados. O efeito prático dependerá da elaboração dos planos, da disponibilidade de recursos, da formação de parcerias e da execução dos projetos previstos.
A Secretaria Nacional de Portos terá a função de coordenar a política em âmbito nacional e acompanhar os resultados. Essa atribuição busca dar unidade à implementação das diretrizes, ao mesmo tempo em que mantém uma aplicação gradual, compatível com as condições administrativas e financeiras de cada autoridade portuária.
Inovação, sustentabilidade e governança
A PD&I Portos foi anunciada em um momento de ampliação das diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos para os setores sob sua responsabilidade. Em 14 de setembro de 2026, a pasta divulgou novas orientações relacionadas à sustentabilidade, à pesquisa, à inovação e à governança de empresas estatais vinculadas ao ministério.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o conjunto de medidas incluiu o Programa Impulsiona, criado para integrar e aperfeiçoar a supervisão ministerial dessas empresas. A iniciativa reforça a tentativa de tratar inovação e gestão como partes relacionadas da modernização institucional.
Para empresas de logística, comércio exterior e tecnologia, a formalização dos planos pode ampliar a visibilidade sobre as necessidades do setor portuário. Para universidades e instituições de pesquisa, a política oferece uma estrutura para a aproximação com autoridades portuárias e para a elaboração de projetos alinhados a demandas reais da infraestrutura brasileira.
Implementação será acompanhada ao longo do tempo
A política não define uma transformação imediata nos portos brasileiros. A implementação dependerá das decisões tomadas por cada autoridade portuária, dos projetos selecionados e da capacidade de acompanhar metas e indicadores. Por isso, os próximos planos anuais serão importantes para mostrar como as diretrizes nacionais serão convertidas em ações concretas.
Ao estabelecer responsabilidades, investimentos previstos e critérios de acompanhamento, a PD&I Portos cria uma base para que a inovação seja avaliada de forma mais transparente. A expectativa é que a coordenação nacional e as parcerias com universidades, startups e empresas especializadas ajudem a estruturar soluções voltadas às necessidades específicas do setor.
Para o Brasil, a medida insere a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em uma agenda mais ampla de modernização dos portos. O resultado, contudo, será determinado pela continuidade dos projetos e pela capacidade de transformar planejamento em melhorias efetivas na operação, na sustentabilidade e na competitividade da infraestrutura logística.
