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Gazeta de Fortaleza Notícias > Blog > Tecnologia > UFC se firma como polo de debate sobre o marco legal da inteligência artificial no Brasil
Tecnologia

UFC se firma como polo de debate sobre o marco legal da inteligência artificial no Brasil

Nikolai Seravin
Nikolai Seravin 11 de agosto de 2026 5 Min de leitura
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Universidade sediou seminário da Câmara dos Deputados sobre regulação da IA e também organiza os maiores eventos do país na área

Contents
O que está em jogo no marco legal da IANovos cursos de graduação em inteligência artificialO que a participação cearense representa

Fortaleza vem ocupando um espaço cada vez mais relevante nas discussões nacionais sobre o futuro da inteligência artificial no Brasil. A Universidade Federal do Ceará se tornou palco tanto de debates legislativos sobre o marco regulatório da tecnologia quanto de grandes eventos acadêmicos voltados ao tema.

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Ceará sediou o Seminário em Fortaleza sobre Inteligência Artificial, realizado pela Câmara dos Deputados no Auditório Martins Filho, na Reitoria da UFC. O evento teve como objetivo discutir a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias por soberania digital e sua regulamentação, reunindo subsídios que contribuíssem com a construção do marco legal brasileiro sobre o uso da inteligência artificial. SIGAASIGAA

A realização do evento na capital cearense não foi acaso, mas resultado de articulação direta com o Legislativo federal. O seminário foi uma proposição da deputada federal Luizianne Lins, professora licenciada do curso de Jornalismo da UFC e membro da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial responsável pelo PL 2338/23, que coordenou e presidiu a sessão. SIGAA

O que está em jogo no marco legal da IA

O projeto de lei debatido em Fortaleza trata de um tema que já avança na esfera federal. O PL 2.338/2023 dedica um capítulo específico aos direitos das pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial, prevendo o direito à informação prévia sobre a interação com esses sistemas, o direito à determinação humana em decisões relevantes e o direito à não discriminação e correção de vieses algorítmicos. O projeto segue aguardando votação na Câmara dos Deputados, enquanto o sandbox regulatório de inteligência artificial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já está em fase de testes com empresas selecionadas. Barbieri AdvogadosConfidata

Além do debate legislativo, a capital cearense também se consolidou como sede de encontros científicos de grande porte na área de tecnologia. A Universidade Federal do Ceará organizou a 35ª Conferência Brasileira sobre Sistemas Inteligentes e o 40º Simpósio Brasileiro de Banco de Dados, reunindo pesquisadores de todo o país em programação conjunta realizada em hotel na Praia do Futuro, em Fortaleza. UFC

Novos cursos de graduação em inteligência artificial

O interesse crescente pelo tema também se reflete na oferta acadêmica da própria universidade. A partir de 2026, os campi da Universidade Federal do Ceará em Fortaleza e nas cidades do interior passaram a oferecer novos cursos de graduação, incluindo formações inéditas no estado como Inteligência Artificial e Meteorologia. Andifes

O engajamento com o tema não fica restrito à capital. O Campus da UFC em Quixadá promoveu mesa redonda sobre inteligência artificial e o futuro da sociedade humana, reunindo professores de diferentes áreas para discutir questões como a diferença entre inteligência artificial e inteligência natural e as consequências econômicas, sociais e políticas da difusão dessa tecnologia. Universidade Federal do Ceará

Enquanto o debate acadêmico avança, o cenário regulatório nacional ainda está em formação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados incluiu a inteligência artificial e tecnologias emergentes entre seus eixos prioritários de fiscalização para o biênio 2026-2027, ao lado de temas como direitos dos titulares de dados e proteção de crianças no ambiente digital. Confidata

O que a participação cearense representa

A presença ativa de Fortaleza nesse debate, tanto através da articulação política quanto da produção acadêmica, reforça a posição do Ceará como um dos estados brasileiros mais engajados na construção do futuro regulatório da inteligência artificial. Para os próximos meses, a expectativa é que a cidade continue sediando discussões relevantes sobre o tema, à medida que o Congresso Nacional avança na votação do marco legal que vai definir como a tecnologia será usada no país.

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