É dever do governo fornecer educação para todos os cidadãos. À vista disso o Dr. Eurico Teles comenta os principais impostos que são voltados para a arrecadação de recursos para o sistema de educação pública. Quer saber para onde seus impostos vão? Continue lendo e saiba quais são os impostos voltados para a educação pública.
Fundeb e a educação
De acordo com o advogado Eurico de Jesus Teles Neto, o principal imposto do direito tributário responsável por fornecer a manutenção necessária que as o sistema de educação pública necessita para levar um ensino de qualidade para a população é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ainda, o fundo em questão é composto por um agrupamento de outros 26 fundos estaduais, que são desenvolvidos pela administração pública da nação. Logo, os recursos financeiros arrecadados pelo Fundeb são utilizados para a manutenção das escolas de educação básica, como as creches, pré-escola e escolas de ensino fundamental e médio, tanto para crianças, quanto para jovens e adultos.
Fundos que compõem o Fundeb
Além do mais, como indica o ex-presidente do Grupo Oi, Eurico de Jesus Teles Neto, levando em consideração que o Fundeb é composto por um agrupamento de outros fundos previstos pelo direito tributário, é essencial que as pessoas saibam quais são os mesmos, a fim de terem saberem para onde está sendo direcionado seus impostos.
Dessa maneira, os principais fundos tributários que compõem as arrecadações da Fundeb e são convertidas para a manutenção do ensino público, são:
- Fundos de Participação dos Estados (FPE);
- Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Fundos de Participação dos Municípios (FPM);
- Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Impostos Sobre Serviços (ISS).
Percentual dos impostos voltados para a educação pública
Por fim, como aponta o sócio-fundador do Escritório Teles Advogados Associados, Eurico de Jesus Teles Neto, embora as taxas tributárias citadas acima compreendem os fundos arrecadados pelo Fundeb, não é a integridade toda desses impostos que são convertidos para a manutenção da educação, e sim somente uma parcela dos mesmos.
Portanto, os percentuais que são dedicados para a manutenção do sistema de ensino público compreendem 20% dos valores da receita do FPE, ICMS, FPM, IPI e do ISS. Desse modo, o Fundeb é capaz de arrecadar e distribuir um valor aproximado de R$156 bilhões para as redes de escola pública do Brasil.
Já ouviu falar que “de grão em grão a galinha enche o papo”? É assim que a Fundeb consegue converter os impostos para a rede de ensino público. Seu imposto também é importante para a educação.
