Os portos brasileiros terão de incorporar pesquisa, desenvolvimento e inovação ao planejamento anual das autoridades portuárias. A mudança foi estabelecida pela Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, conhecida como PD&I Portos, instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a política deverá orientar a elaboração de planos anuais com metas, indicadores, responsáveis, fontes de recursos e previsão dos valores destinados aos projetos. A proposta é tornar a inovação parte estruturada da gestão portuária, em vez de mantê-la restrita a iniciativas isoladas.
O que muda na gestão dos portos
Com a nova política, as autoridades portuárias deverão identificar prioridades e organizar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação de acordo com sua realidade institucional. A implementação será gradual e levará em conta o porte, a capacidade administrativa e as condições de cada órgão responsável pela gestão dos portos.
Na prática, os planos anuais poderão reunir projetos voltados à eficiência operacional, à transformação digital e à sustentabilidade. A definição de metas e indicadores também cria condições para acompanhar a execução das iniciativas e avaliar seus resultados ao longo do tempo, com maior clareza sobre responsabilidades e investimentos.
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação da política em âmbito nacional e pelo acompanhamento dos resultados. O desenho busca estabelecer uma referência comum para o setor, sem ignorar as diferenças entre portos de portes e perfis distintos.
Parcerias com universidades e empresas de tecnologia
Outro eixo da PD&I Portos é a aproximação entre autoridades portuárias, universidades, startups, instituições científicas e empresas de tecnologia. Essa articulação pode facilitar o desenvolvimento de soluções específicas para desafios logísticos, ambientais e operacionais enfrentados pelo setor.
Entre os campos que podem ser contemplados estão a automação de processos, a digitalização de rotinas, a eficiência energética, a redução de impactos ambientais e a melhoria das operações. A política, no entanto, estabelece uma estrutura para estimular essas iniciativas, sem significar que os resultados ou projetos serão implementados de forma imediata em todos os portos.
A iniciativa também está associada ao InovaPortos, programa voltado à articulação das ações de inovação no setor portuário. A proposta é criar conexão entre diferentes atores e favorecer o compartilhamento de conhecimento, tecnologias e experiências capazes de contribuir para a modernização da infraestrutura logística.
Relação com outras diretrizes do governo
A política faz parte de um conjunto mais amplo de medidas anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos em setembro de 2026. Em publicação de 14 de setembro, o Ministério de Portos e Aeroportos apresentou novas diretrizes relacionadas à inovação, à sustentabilidade e à governança das empresas estatais vinculadas à pasta.
Na ocasião, também foi apresentado o Programa Impulsiona, direcionado à integração e ao aperfeiçoamento da supervisão ministerial dessas empresas. O conjunto de medidas indica uma tentativa de aproximar inovação, gestão e sustentabilidade dentro das estruturas públicas ligadas aos setores de portos e aeroportos.
Impactos possíveis para a logística brasileira
Os portos têm papel central no fluxo de mercadorias, no comércio exterior e na conexão entre a indústria, o agronegócio e os mercados consumidores. Por isso, decisões sobre tecnologia e gestão nesse segmento podem interessar a empresas de logística, operadores, profissionais especializados e instituições de pesquisa em diferentes regiões do país.
Ao exigir que pesquisa e inovação sejam consideradas no planejamento anual, a política cria uma base para que as autoridades portuárias definam prioridades de forma mais organizada. A previsão de investimentos, metas e indicadores pode facilitar o acompanhamento das ações e aumentar a transparência sobre os recursos destinados ao desenvolvimento de soluções.
Para o Ceará e outros estados com atividade portuária relevante, o tema também acompanha debates sobre competitividade, modernização e sustentabilidade da infraestrutura. Ainda assim, a aplicação concreta da política dependerá dos planos elaborados por cada autoridade portuária e da capacidade de transformar as diretrizes nacionais em projetos executáveis.
A PD&I Portos não estabelece uma solução única para todos os terminais. Seu principal efeito inicial é inserir a inovação como elemento permanente do planejamento institucional, com coordenação nacional e possibilidade de cooperação entre o poder público, a academia e o setor privado.
