Uso de tecnologia e cruzamento de dados para agilizar a análise de benefícios previdenciários tem levado a indeferimentos rápidos, sem exame aprofundado da documentação apresentada pelo segurado, tema acompanhado pelo Solino e Oliveira Advogados Associados
O INSS vem ampliando o uso de sistemas automatizados e de inteligência artificial para acelerar a análise de pedidos de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, integrando dados de diferentes órgãos federais para agilizar decisões que antes dependiam exclusivamente da análise manual de servidores. Se por um lado essa automação reduz o tempo de espera em pedidos simples, por outro tem gerado situações em que o benefício é negado em poucos minutos, sem que a documentação anexada pelo segurado seja efetivamente examinada. Entender como esse processo funciona e quais cuidados observar diante de um indeferimento automatizado é o tipo de orientação que se relaciona à atuação do Solino e Oliveira Advogados Associados em Direito Previdenciário.
Como o INSS vem utilizando tecnologia na análise de benefícios
O sistema passou a integrar informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais, da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde e do Cadastro Único para Programas Sociais, entre outras bases de dados de órgãos federais, permitindo que pedidos com documentação e informações consistentes sejam aprovados de forma automática, sem intervenção humana em determinadas etapas. Perícias médicas também têm sido parcialmente substituídas pela análise documental por meio do sistema Atestmed, que avalia atestados e laudos apresentados pelo segurado e verifica a regularidade do profissional que os emitiu, encaminhando para análise manual os casos que apresentem inconsistências ou exijam avaliação individualizada.
Por que decisões automatizadas podem gerar indeferimentos equivocados
O funcionamento desses sistemas depende, em grande medida, do cruzamento das respostas fornecidas pelo próprio segurado no formulário do pedido com os dados já registrados no CNIS. Quando há divergência entre a resposta informada, como a indicação de atividade rural ou de exposição a agentes nocivos, e os registros já existentes no sistema, o pedido pode ser negado rapidamente, sem que documentos anexados pelo segurado, como formulários de atividade rural, laudos técnicos ou perfis profissiográficos previdenciários, sejam efetivamente analisados em seu conteúdo. Essa limitação na interpretação de documentos tem sido apontada como uma das principais causas de indeferimentos que, posteriormente, são revertidos após análise mais aprofundada.
O que a legislação previdenciária exige em termos de análise do pedido
O processo administrativo previdenciário pressupõe a análise individualizada da documentação apresentada pelo segurado, de modo que o encerramento antecipado de um pedido sem exame do mérito, apenas com base em respostas de formulário, pode representar uma irregularidade no procedimento administrativo. A própria Previdência Social reconhece, em entendimentos internos, que cabe ao órgão conceder o benefício mais vantajoso ao qual o segurado tenha direito, o que pressupõe justamente a análise completa das provas e documentos apresentados, e não apenas de respostas padronizadas de formulário eletrônico.
Cuidados para quem tem o pedido negado por análise automatizada
Diante de um indeferimento que pareça ter sido proferido sem análise aprofundada da documentação apresentada, é recomendável reunir todos os documentos anexados ao pedido original e verificar se eles foram mencionados na decisão do INSS. A solicitação de reabertura do processo administrativo, com pedido expresso de análise fundamentada de cada documento, costuma ser o primeiro passo indicado nessas situações, seguida, quando necessário e após esgotadas as vias administrativas, pela avaliação sobre a viabilidade de uma ação judicial para que o pedido seja reexaminado. Cada caso depende da análise da documentação disponível e das circunstâncias específicas do indeferimento.
A atuação do Solino e Oliveira Advogados Associados diante de indeferimentos do INSS
É nesse tipo de situação que o Solino e Oliveira Advogados Associados desenvolve parte de sua atuação em Direito Previdenciário, conduzida pelos advogados e sócios Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior. O trabalho do escritório nessa frente costuma envolver a análise de indeferimentos que aparentem ter sido proferidos sem exame aprofundado da documentação, a elaboração de recursos administrativos fundamentados e o acompanhamento de ações judiciais quando a via administrativa já tiver sido esgotada sem solução para o segurado.
Conclusão
A automação da análise de benefícios previdenciários trouxe agilidade para pedidos simples, mas também exige atenção redobrada de segurados cuja documentação exige análise individualizada, como casos envolvendo atividade rural, exposição a agentes nocivos ou perícias médicas. Reunir a documentação completa antes de solicitar o benefício e reagir rapidamente diante de um indeferimento que pareça superficial são providências que ajudam o segurado a buscar a revisão da decisão, sempre considerando que a análise de cada caso depende das particularidades da documentação e do histórico contributivo apresentado.
